Governo cria carreira especial de inspeção veterinária

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O Ministério da Agricultura pretende a "valorização da atividade de inspeção veterinária e dos seus profissionais"

O Ministério da Agricultura congratulou-se com a criação da carreira especial de inspeção veterinária, aprovada quinta-feira em Conselho de Ministros, cujo objetivo passa pela valorização da atividade e permite a garantia da segurança nos matadouros.

“Foi hoje aprovada na generalidade, em Conselho de Ministros, a criação da carreira especial de inspeção veterinária […]. O Ministério da Agricultura congratula-se com a criação da nova carreira de inspeção veterinária, que vai estruturar o exercício das funções […] de forma equiparada a outras carreiras”, disse, em comunicado, o Governo.

Esta carreira especial, criada sob proposta conjunta do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e do Ministério das Finanças, “vem dar resposta a uma aspiração da classe médico-veterinária e de diferentes sindicatos do setor, que conta já com mais de duas décadas”.

De acordo com o Ministério tutelado por Capoulas Santos, o objetivo desta nova carreira especial passa pela “valorização da atividade de inspeção veterinária e dos seus profissionais”, tendo “importância fundamental para assegurar o funcionamento do mercado e garantir a segurança da atividade dos matadouros”.

Adicionalmente, a atividade inspetiva veterinária “dá resposta às imposições legais decorrentes da aplicação da legislação comunitária e a nova carreira permitirá assegurar o funcionamento do setor de abate de acordo com as respetivas necessidades e especificidades”.

O Conselho de Ministro aprovou quinta-feira na generalidade um diploma que estabelece o regime das carreiras especiais de inspeções setoriais e outro que procede à revisão das carreiras dos trabalhadores dos impostos.

No primeiro caso está em causa um diploma que “cria e regula, de modo uniforme, nove carreiras especiais de inspeção, para as quais transitam os trabalhadores das carreiras que são extintas, determinando ainda a subsistência de duas carreiras”, segundo refere o comunicado do Conselho de Ministros.

Na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros, a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Fátima Fonseca, referiu que o diploma agora aprovado trata de forma organizada um conjunto de carreiras, para “garantir equidade entre todas”, nomeadamente, para “garantir o mesmo tipo de desenvolvimento remuneratório para toda as carreiras e que os direitos dos trabalhadores são tratados da mesma forma num quadro de revisão de carreiras”.

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