Estratégia para efluentes agropecuários e agroindustriais “falhou redondamente”

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A Fenapecuária considera que a Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais (ENEAPAI) “falhou redondamente” e vai afetar o setor pecuário nacional e o setor agrícola, de modo geral.

“Há uma mistura de conceitos, misturando lamas (resíduos) com efluentes pecuários (sub-produtos) e a pretensão de igualar a legislação e as regras para ambas as matérias fertilizantes. É sabido que são matérias diferentes, a legislação comunitária trata-as como diferentes, pelo que a legislação nacional também deve trata-las como tal”, disse, em comunicado, o presidente da Federação Nacional das Cooperativas Agrícolas de Produtores Pecuários (Fenapecuária), Idalino Leão.

A federação considera ainda que é necessário efetuar mais estudos sobre o tema, garantindo que olha para o processo com “desconfiança e desconforto”.

“A estratégia nacional deve sim passar pela valorização agrícola dos efluentes pecuários colocando em prática os conceitos de economia circular”, defendeu o responsável.

A ENEAPAI 2018-2025, elaborada por um grupo interministerial coordenado pela Águas de Portugal, pretende contribuir para a resolução de situações de incumprimento ambiental, dando prioridade, entre outros aspetos, à valorização agrícola dos efluentes agropecuários e agroindustriais.

Já sobre a diretiva Tectos, relativa ao estabelecimento de valores limites-nacionais de emissão de determinados poluentes atmosféricos, a federação lamenta a “forma tardia” com que foi comunicada, bem como a “falta de discussão e debate com as organizações”.

“Tememos que se venham a exigir tratamentos aos efluentes que apenas representem mais custos para os agricultores, sem que haja uma evidência clara do benefício que possam ter para o ambiente. No caso de ser aplicada tal como está, é urgente que se crie, à semelhança do que já se faz em Espanha, uma medida de apoio à renovação de equipamentos de aplicação de efluentes no solo, comparticipada com fundos públicos”, concluiu.

Constituída em 2014, a Fenapecuária representa as organizações de produção de bovinos, ovinos, caprinos e suínos.

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